TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA DO SOFTWARE IQUALIF APLICÁVEIS A PARTIR DE 10 de março de 2020

RESUMO:

- INTRODUÇÃO

- DEFINIÇÕES

- ESTRUTURA DE COLETA DE DADOS

- COMPROMISSO DAS PARTES

- SOLICITAÇÃO

- SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

- LICENÇA DE SOFTWARE

- SUPORTE TÉCNICO

- MEIOS E CONDIÇÕES DE OPERAÇÕES

- OBRIGAÇÃO, FATURAMENTO E PAGAMENTO

- LEIS APLICÁVEIS

- PREÇOS

- TÉRMINO

- CONFORMIDADE DO SERVIÇO

- GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 

- CONFIDENCIALIDADE

- ALTERAÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA DO IQUALIF SOFTWARE 

ENTRE:

Cliente:

E:

IQUALIF SARL, empresa com sede em Espace Erreda, 52 bd Zerktouni, 1.º andar, N3, 20 140 em Casablanca, Marrocos, disponível através do seu website: www.iqualif.com e por telefone, adiante designado por IQUALIF.

INTRODUÇÃO

Este Acordo inclui o período que se inicia no dia da assinatura dos presentes Termos Gerais de Uso e seus apêndices. O conjunto é denominado abaixo como Contrato.

O editor de software fornece aos usuários funções de pesquisa avançada, e a IQUALIF oferece software profissional, serviços de informática e outros serviços similares que permitem ao Cliente coletar dados online. Neste contexto, a IQUALIF, na qualidade de representante do Cliente, realiza as referidas coletas junto dos editores de diretório (Coleções Digitais"). O Cliente utiliza a “Base de Dados” (“BD”) e deseja alimentá-la com dados das Coleções Digitais para permitem-lhe criar segmentos de marketing e assim otimizar as suas futuras acções de marketing. O Cliente solicitou à IQUALIF a coleta de dados ou elementos extraídos de diretórios universais. É nestas condições que as partes se contactaram para estabelecer a estrutura para a coleta destes dados e respectivos compromissos das Partes (“Acordo”).

1. DEFINIÇÕES

As expressões e termos em letras maiúsculas do Contrato terão as seguintes definições:

Cliente: significa qualquer pessoa física maior de idade, ou pessoa jurídica, signatária das presentes condições gerais de utilização, tendo recebido carta da IQUALIF contendo a fatura de serviços e licenças de acesso aos Serviços

Pacote: um pacote de duração fixa de 1 mês, 3 meses, 6 meses, 1 ano ou outro período de tempo durante o qual o Cliente pode usar o software e os serviços que se inscreveu.

Interessado: qualquer pessoa física, com capacidade jurídica, ou pessoa jurídica, que pretende obter um orçamento ou qualquer informação sobre um serviço ou produto prestado pela IQUALIF

Internet: uma rede de vários servidores conectados entre si e cuja localização está em várias posicionamentos geográficas em todo o mundo

Partes: IQUALIF e o Cliente ou Parte Interessada

Posição: referindo-se a um computador pessoal

Servidor: um computador mestre controlando certos recursos e acesso à rede

2. ESTRUTURA DE COLETA DE DADOS

As Partes reconhecem e aceitam que os dados coletados pela IQUALIF através de seu software ou por meio de subcontratados subsequentes, expostos às Coletas Digitais, são exclusivamente os dados da lista universal (identidade, telefone e endereço para correspondência) (“Dados”).

Qualquer solicitação adicional do cliente para coleta de dados que não se encaixa dentro da categoria acima deve ser objeto de um acordo prévio por escrito da IQUALIF.

3. RESPECTIVOS COMPROMISSOS DAS PARTES

A IQUALIF não detém a propriedade intelectual das Coletas Digitais nem a propriedade das Bases de Dados e desempenha um papel de intermediação entre o Cliente e os editores de diretório ou outros provedores de conteúdo.

O Cliente aceita a Coleta de Dados através do IQUALIF para todas as Coletas Digitais realizadas com ele. O Cliente compromete-se a:

• Adotar todas as medidas adequadas para informar aos titulares dos dados a respeito da Coleta de Dados, das finalidades do processamento que o Cliente pretende realizar nos Dados, da duração do seu armazenamento e da existência de terceiros autorizados a acessar os Dados
• Realizar todos os atos e procedimentos necessários para informar e garantir aos usuários da Internet os seus direitos, em particular o direito de acessar, se opor, retificar e apagar dados em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da UE 2016/679 (GDPR).

A IQUALIF atua em nome do Cliente. IQUALIF é um processador do processamento de dados do Cliente nos termos do Artigo 4.8 da LGPD, transferindo ou compartilhando Dados sem nenhum meio ou propósito comum com o Cliente, onde o Cliente sozinho determina os propósitos e os meios de prospecção de processamento de titulares de dados que não estão registrados em uma lista de oposição (por exemplo, BLOCTEL, DNCM, TPS, CRTC, Do not call). O titular dos dados recebe solicitações do Cliente e não da IQUALIF.

4. SOLICITAÇÃO

Esses termos gerais e condições,incluindo termos específicos e condições encontradas em um dos websites da IQUALIF’s, se aplicam a qualquer prestação de serviços. Efetuar um pedido significa que o Cliente possui adesão total e sem restrições a estes Termos Gerais de Uso. Nenhuma condição especial diferente das da IQUALIF pode, a menos que formalmente aceita por escrito por IQUALIF, prevalecer sobre estas condições gerais. Qualquer cláusula em contrário proposta pelo Cliente, portanto, na falta de aceitação expressa, não será utilizada contra a IQUALIF, independentemente do momento em que tenha sido trazida ao seu conhecimento.

O fato de a IQUALIF não se valer de nenhuma destas condições gerais e / ou tolerar a violação pela outra parte de qualquer das obrigações referidas nestas condições gerais não pode ser interpretado como Renúncia válida da IQUALIF para se valer posteriormente dessas condições.

A IQUALIF fornece software profissional com suas licenças geradas para o Cliente em seu formulário de servidor de plataforma após o recebimento de um Pedido de Compra preenchido online pelo Cliente em www.iqualif.com ou www.iqualif.eu ou qualquer outro site gerenciado por IQUALIF, e correspondente para o pagamento.

A IQUALIF irá reconhecer o recebimento do Pedido de Compra e o pagamento pelo Cliente. Ao preencher o formulário de pedido online e validá-lo, assinalando a caixa de aceitação das condições gerais de utilização, se forma o contrato que rege a relação entre o Cliente e a IQUALIF, sujeito ao pagamento prévio do preço por parte do Cliente.

O envio do pagamento para IQUALIF considerará o contrato firmado.

O presente contrato também pode ser efetuado com a assistência da IQUALIF se o cliente realizar essa solicitação por e-mail ou telefone, mediante o envio pela IQUALIF de um e-mail a confirmar o pedido, informando o Cliente dos produtos que ele solicitou.

A data do envio do email será considerada a data do pedido do Cliente, na qual a fatura entrará em vigor.

O contrato é considerado final no dia em que o pedido é enviado pela IQUALIF. As partes concordam que esta confirmação da IQUALIF servirá como prova entre as partes em caso de conflito.

A IQUALIF arquivará este e-mail de confirmação do pedido em seus próprios servidores e será mantido em local seguro.

A data e hora de recebimento serão as registradas pelo servidor IQUALIF, que serão vinculativas entre as partes até prova em contrário.

Se este aviso de recebimento não for enviado, o contrato não pode ser considerado como tendo sido estabelecido. Caberá então ao Cliente entrar em contato com a IQUALIF para informá-lo.

5. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

Estas condições gerais definem as condições técnicas e financeiras sob as quais IQUALIF se compromete a fornecer serviços, ferramentas e software para o Cliente.

As condições especiais detalham as diferentes opções de assinatura para o fornecimento pela IQUALIF de software profissional para o Cliente.

O Cliente reconhece expressamente que IQUALIF não participa na projeto, desenvolvimento ou produção de software específico para o Cliente e suas ferramentas de gestão e administração de TI..

O serviço prestado pela IQUALIF está sujeito às presentes condições gerais e condições especiais tal como figuram em um de seus sites: www.iqualif.com ou www.iqualif.eu

Essas condições constituem toda a estrutura contratual entre as partes. O simples fato de efetuar um pedido online constituirá a plena aceitação das presentes Condições Contratuais.

O Cliente compromete-se a ter o poder, autoridade e capacidade necessários para a conclusão e execução das obrigações aqui previstas.

6. LICENÇA DE SOFTWARE

A IQUALIF possui um pacote denominado "IQUALIF" que pode ser acesso pelo site www.iqualif.com. O cliente instala o software em seu centro de servidores. 

A IQUALIF concede ao cliente que o aceita um direito pessoal, intransferível e não exclusivo de utilizar o software, como descrito em www.iqualif.com, em acordo com seu propósito, referente aos propósitos nestes Termos Gerais e Condições. 

A IQUALIF é proprietária dos direitos autorais do software. O direito de utilizar o software, concedido ao Cliente nestas condições gerais, não implica em nenhuma transferência de propriedade intelectual para o Cliente. O cliente deve deter-se de qualquer ato ou atos que podem diretamente ou indiretamente afetar os direitos autorais da IQUALIF do software ou qualquer uma das outras prerrogativas de propriedade intelectual que podem estar associadas ao software, como a propriedade industrial.

O direito de usar o software concedido ao Cliente nestas condições gerais inclui, no sentido da lei de propriedade intelectual, a reprodução permanente ou provisória do Software no todo ou em parte, entendido como capacidade, para usuários autorizados, carregar, exibir, executar ou armazenar o software, excluindo qualquer transmissão.

O direito de uso é concedido ao Cliente:

• Para o uso de apenas usuários autorizados
• Para o único propósito destas condições gerais
• Para todo o mundo
• Para a duração destas condições gerais
• Para a única versão em códigos de objeto do software, excluindo códigos-fonte
• Sujeito ao pagamento integral da taxa prevista no artigo "Obrigação, faturamento e pagamento"

O direito de utilizar o software concedido ao Cliente nestas condições gerais não inclui:

• Realizar qualquer tradução, adaptação, ajuste ou modificação de qualquer tipo e por qualquer motivo, sendo esses atos de forma alguma necessários para o uso do software
• Corrigir direta ou indiretamente anomalias que possam afetar o software, com a IQUALIF expressamente reservando este direito
• Realizar qualquer cópia de software ou qualquer reprodução que não esteja sujeito ao direito de uso concedido ao Cliente, seja total ou parcial, com exceção da cópia de segurança
• Usar as prerrogativas que lhe são conferidas pela lei de propriedade intelectual, para projetar, produzir, divulgar ou comercializar software semelhante, equivalente ou substituto
• Qualquer desmontagem ou destruição do software
• Contornar qualquer uma das medidas de proteção de software
• Instalar o software em qualquer local diferente do permitido por estas condições gerais
• Usar o Software para uma finalidade diferente daquela permitida por estes Termos e Condições
• Divulgar informações sobre o uso do software a terceiros com os quais não foi estabelecido um contrato
• Organizar seminários ou cursos sobre o uso do software, gratuitos ou pagos
• Comunicar direta ou indiretamente, disponibilizar ou transferir o direito de usar o software a um terceiro, não faz parte destes termos e condições, seja gratuito ou pago
• Usar o software além do prazo destes termos e condições

O Cliente deve garantir que não use o Software ou as prerrogativas a ele concedidas por estes Termos e Condições para infringir os direitos de propriedade intelectual ou interesses legítimos da IQUALIF.

7. SUPORTE TÉCNICO

A IQUALIF fornece assistência técnica ao Cliente:

No seu website

Através do formulário de contato ou do FAQ

Ou por telefone, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário da França, custo de uma ligação local na França metropolitana)

8. MEIOS E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO

O Cliente deve ter acesso à Internet para usar o software profissional IQUALIF.

Os softwares e serviços IQUALIF são fornecidos por uma equipe experiente e especializada na gestão de ferramentas de TI.

A IQUALIF fornece a potência do computador, equipamento e software necessários para a operação dos serviços oferecidos ao Cliente, a lista de equipamentos e software pode variar.

IQUALIF compromete-se a realizar todo esforço para garantir a permanência, continuidade e qualidade dos serviços que oferece e, portanto, subscreve uma obrigação de meios. Como resultado, a IQUALIF se esforçará para oferecer software de negócios funcional 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não pode garantir isso, considerando fatores externos que podem impedir o uso de seu software.

O Cliente reconhece que as flutuações de largura de banda e incertezas que emanam do Provedor de Acesso são elementos que podem levar à descontinuidade no acesso, independentemente da vontade da IQUALIF e fora de seus meios técnicos.

A IQUALIF garante o acesso e uso de seu software profissional nas condições de uma carga de servidor razoável. Se, por causa de uma série de conexões ou solicitações que excedem as previsões do IQUALIF, as capacidades oferecidas pelo Provedor de Serviços se tornarem insuficientes, as partes irão consultar a fim de considerar mudanças técnicas para encontrar uma solução.

9. OBRIGAÇÃO, FATURAMENTO E PAGAMENTO

A IQUALIF compromete-se a fornecer software que esteja em conformidade com a sua descrição conforme disponível no site www.iqualif.com

O Cliente compromete-se a pagar e respeitar o prazo de pagamento indicatos em cada fatura enviada para ele. O cliente tem 14 dias úteis para pagar o total da fatura, salvo indicação em contrário por escrito da IQUALIF. Os pagamentos podem ser realizados para uma das contas bancárias da IQUALIF ou por qualquer outro método de pagamento proposto pela IQUALIF.

O Cliente que assinou uma assinatura sem compromisso deve, antes do dia 3 do mês seguinte ao seu pedido, "configurar uma transferência direta para nossa conta" ou "fornecer um RIB e uma autorização de débito direto". O débito ou transferência deve ser feito entre o dia 1 e 5 de cada mês. Qualquer atrado superior a 3  dias úteis implicará a suspensão da licença do Cliente e dos serviços IQUALIF.

O Cliente que se increveu em um pacote deve pagar o total da fatura correspodente a duração do pacote no momento do pedido. 

Caso o Cliente não pague a fatura dentro do limite de tempo estabelecido ou não prossiga com a configuração de um pagamento automático na estrutura de uma assinatura sem compromisso: IQUALIF suspenderá a licença do Cliente, também suspenderá todos os produtos e serviços fornecidos pela IQUALIF até que a situação do Cliente seja corrigida.

O Cliente é responsável e deverá pagar todos os impostos e taxas devidos sob ou em conexão com este Contrato. Salvo indicação em contrário com prova escrita pela IQUALIF, todos os valores devidos pelo Cliente à IQUALIF nos termos deste contrato são reservados de quaisquer impostos, taxas ou taxas governamentais que possam ser impostos por qualquer jurisdição, sejam ou não baseados em valores brutos. Se o Cliente reter o pagamento de impostos devidos nos termos deste contrato, o valor da fatura a seguir será automaticamente aumentado para compensar esses impostos.

Se a IQUALIF não puder prestar um dos seus serviços ou cumprir uma das suas obrigações: Se o prazo não ultrapassar 15 dias, a IQUALIF não será responsabilizada porque terá providenciado uma solução alternativa. A partir do mês seguinte ao 15º dia de desagregação, a IQUALIF suspenderá os débitos automáticos dos seus Clientes. A partir do mês seguinte ao intervalo de 15 dias, IQUALIF reembolsará os clientes que fizeram transferências automáticas ou que pagaram com um Pacote. O valor reembolsado será pago mensalmente e igual ao valor pago mensalmente pelo Cliente ou igual ao preço do seu Pacote dividido pela duração mensal do Pacote restante. O reembolso total não pode exceder o número de meses de assinatura restantes ou Planos não utilizados até que os serviços e obrigações da IQUALIF sejam restaurados.

10. LEIS APLICÁVEIS

Este Acordo é regido pela lei marroquina. A utilização das soluções disponibilizadas pela IQUALIF está sujeita à legislação de ordem pública obrigatória do estado ou país e às condições de utilização dos sites e diretórios visitados e / ou utilizados. Portanto, os Usuários e Clientes da IQUALIF são obrigados a respeitar a legislação do seu estado ou país de residência ou de onde o software é utilizado, bem como as cartas e condições de uso dos diretórios e sites visitados e / ou utilizados.

As leis do estado ou país em que o Cliente vive regem todas as reclamações e disputas sob este contrato, incluindo reclamações por violação dos termos do contrato, reclamações com base nas leis federais de proteção ao consumidor, concorrência desleal, garantias implícitas, enriquecimento sem causa, e delito. Se o Cliente adquiriu o software em outro país, as leis desse país se aplicam. Este contrato descreve certos direitos legais. O Cliente pode se beneficiar de outros direitos, incluindo direitos do consumidor, fornecidos pelas leis de seu estado ou país. O Cliente também pode ter certos direitos em relação à parte da qual adquiriu o software. Este contrato não altera esses outros direitos se as leis do estado ou país não o permitirem.

Qualquer diferença entre as Partes quanto à validade, interpretação ou aplicação deste Contrato estará sujeita a uma tentativa prévia de resolução fora do tribunal. Se nenhuma solução amigável for alcançada dentro de um prazo razoável, que não deve exceder 2 meses a partir da primeira carta de uma Parte à outra sobre a contestação, as Partes concordam em apelar para a jurisdição exclusiva do Tribunal Comercial de Casablanca, Marrocos.

11. PREÇOS

Licença 1 posição válida por 1 ano: ver tabela de taxas

Extensão da licença 1 válida por 6 meses: ver lista de preços

Licença 1 posição válida por 3 meses: ver lista de preços

As taxas são fixas, salvo indicação em contrário por escrito da IQUALIF.

12. TÉRMINO

As licenças IQUALIF com Pacote são fornecidas ao Cliente por 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano.

As licenças de 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano expiram e são automaticamente suspensas no final do período do Pacote.

No entanto, os Pacotes podem ser renovados automaticamente se o Cliente concordar com o pedido por escrito ou aceitando condições específicas. Nesse caso, o Cliente pode solicitar o cancelamento da renovação automática, fazendo um pedido por escrito por correio.

As licenças IQUALIF com assinatura sem compromisso são fornecidas ao Cliente por um período indefinido.

O Cliente pode rescindir as licenças com o Pacote em até 7 dias após a compra, fazendo uma solicitação por escrito por correio.

O Cliente pode rescindir as licenças com assinatura sem compromisso, fazendo uma solicitação por escrito por correio. A solicitação de cancelamento será processada em 7 dias úteis e entrará em vigor após o recebimento da solicitação por correio.

Em caso de incumprimento ou não conformidade por uma das Partes de qualquer das suas obrigações ao abrigo do Contrato, a outra Parte pode notificar a parte inadimplente da rescisão imediata e automática do contrato sem recurso ao juiz, dez (10) dias úteis após a notificação formal para remediar, se possível, o incumprimento ou violação, que permaneceu sem efeito.

Terminará automaticamente sem formalidades ou recurso ao juiz, nem indenização de qualquer espécie, em caso de cessação da comercialização dos softwares e serviços do IQUALIF.

13. CONFORMIDADE DE SERVIÇO

O Cliente reconhece ter verificado a adequação do serviço às suas necessidades e ter recebido da IQUALIF todas as informações e conselhos necessários para subscrever este compromisso com pleno conhecimento dos fatos.

O Cliente deve garantir que possui a organização, o material, os recursos humanos e as aptidões para proceder à utilização do software e que dispõe de todas as informações relevantes sobre o software, a sua composição e as suas características técnicas.

A IQUALIF reserva-se o direito de auditar as condições de uso do software após ter informado o Cliente com pelo menos 2 dias de antecedência. O Cliente compromete-se a cooperar nesta auditoria, fornecendo todas as informações relevantes. O Cliente concorda em pagar, no prazo de 30 dias após a notificação, qualquer taxa de licença adicional em caso de uso que não corresponda às taxas pagas ao IQUALIF. Caso contrário, IQUALIF reserva-se o direito de rescindir estas condições gerais.

14. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A IQUALIF garante a proteção do Cliente contra qualquer ação de infração sujeita às duas condições cumulativas a seguir:

• Notificação por escrito pelo Cliente da ação de infração ou da declaração que a precedeu
• Que a IQUALIF foi colocada em posição pelo Cliente para garantir a defesa dos seus próprios interesses e os do Cliente e, para tanto, que o Cliente tem colaborado lealmente com a referida defesa, fornecendo todos os elementos, informações e assistência necessária para realizar tal defesa.

Qualquer modificação do software sem o acordo prévio por escrito da IQUALIF excluirá automaticamente a implementação desta garantia. As disposições acima estabelecem os limites da responsabilidade da IQUALIF por violação de direitos de propriedade intelectual como resultado de tal uso.

Por mútuo acordo, as partes concordam expressamente que a responsabilidade da IQUALIF:

• Só pode ser solicitada pelo Cliente em caso de falha comprovada
• É cometida apenas para as consequências de danos diretos e que a compensação por danos indiretos está excluída. Danos indiretos são perdas de lucros, giro, margens, receitas, perda de pedidos, clientes, operações, ações comerciais, danos à imagem da marca, a ação de terceiros e os resultados esperados
• Limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Cliente.

Esta cláusula permanece aplicável em caso de nulidade, resolução ou rescisão destes termos e condições.

Cada Parte declara que tem capacidade para estabelecer e concluir o presente Acordo.

Como parte da execução dos compromissos decorrentes deste Contrato, cada Parte se compromete expressamente a cumprir as leis, regulamentos e outros textos de qualquer tipo aplicáveis em relação aos dados pessoais, incluindo o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR), a Lei da Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fica especificado para todos os efeitos que o Cliente é responsável pelo tratamento dos dados das Coleções Digitais que recolhe indiretamente e gere sozinho, sem recurso à IQUALIF, que não tem a capacidade de co-controlador desses Dados.

15. CONFIDENCIALIDADE

As Partes concordam em manter este Contrato estritamente confidencial e não divulgar sua existência ou quaisquer de seus termos sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, a menos que a divulgação seja exigida por qualquer jurisdição, incluindo tributação, ou qualquer autoridade de supervisão por lei e regulamentos ou para um processo judicial ou administrativo.

Cada Parte manterá estritamente confidencial qualquer informação técnica, comercial, financeira, operacional ou outra a que tenha acesso na execução deste Contrato.

As obrigações de confidencialidade mencionadas acima permanecerão em vigor após o término deste Acordo por um período de cinco anos.

16. ALTERAÇÃO

Este documento representa todo o Acordo. Qualquer alteração do Contrato deve ser objeto de um acordo por escrito assinado pelos representantes autorizados de cada Parte.

Ele cancela e substitui quaisquer outros acordos verbais ou escritos de qualquer tipo que possam ter existido entre eles anteriormente.

Observação: este texto foi traduzido do francês. A versão original em francês, que é válida e legalmente restritiva, está disponível aqui.