TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA LICENSA DO SOFTWARE IQUALIF APLICÁVEIS A PARTIR DE 10 de Março de 2020

SUMÁRIO:

- PREÂMBULO

- DEFINIÇÕES

- QUADRO DE COLETA DE DADOS

- COMPROMISSO DAS PARTES

- APLICAÇÕES

- SERVIÇOS PRESTADOS

- LICENSA DO SOFTWARE

- SUPORTE TÉCNICO

- MEIOS E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO

- OBRIGAÇÕES, FATURAMENTO E PAGAMENTO

- LEIS APLICÁVEIS

- PREÇOS

- RESCISÃO

- CONFORMIDADE DO SERVIÇO

- GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

- CONFIDENCIALIDADE

- EMENDAS

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA LICENSA DO SOFTWARE IQUALIF

ENTRE:

O Cliente:

IQUALIF SARL, compania cujo escritório registrado é: Espace Erreda, 52 bd Zerktouni, 1^o Piso, N3, 20 140, em Casablanca, Marrocos; podendo ser contactada em seu website: www.iqualif.com e por telefone, doravante referida neste contrato como IQUALIF.

PREÂMBULO

Este Contrato inclui o período a ter início no dia da assinatura dos presentes Termos de Uso e seus apêndices. O mesmo é referido doravante como Contrato.

Navegadores providos com editor de software e funções avançadas de pesquisa, IQUALIF oferece serviços profissionais em software, computação e outros serviços similares Possibilitando ao Cliente coletar dados online. Neste contexto, IQUALIF, na qualidade de representante do Cliente, realiza as referidas coleções junto dos editores de diretório (Coleções Digitais"). O Cliente utiliza a "Base de Dados" ("BD") e deseja alimentá-las com dados das Coleções Digitais com o objetivo de criar segmentos de marketing e desta forma otimizar suas futuras ações de marketing. O Cliente, portanto, requer à IQUALIF para coletar dados ou elementos extraídos de diretórios universais. É sob estas condições que as Partes vêm a se aproximar para estabelecer um quadro para a coleção destes dados e os respectivos compromissos das Partes ("Contrato")

1. DEFINIÇÕES

Expressões e termos em letras maiúsculas do Contrato devem ter a seguinte definição:

Cliente: significa qualquer pessoa física em idade legal, ou pessoa jurídica, signatário destas condições gerais de uso tendo recebido uma carta da IQUALIF contendo o faturamento dos serviços e licenças para acessar os Serviços.

Pacote: um pacote de duração fixa de 1 mês, 3 meses, 6 meses, 1 ano ou outro período, durante os quais o Cliente deve usar o software e serviços pelos quais ele fez a assinatura.

Interessado: qualquer pessoa física, tendo capacidade legal, ou pessoa jurídica, que deseja uma cotação ou qualquer outra informação referente a um serviço ou produto provido pela IQUALIF.

Internet: uma rede de diversos servidores conectados uns aos outros e cujas localizações estão em diversas posições geográficas ao redor globo.

Partes: IQUALIF e o Cliente ou Parte Interessada

Posição: referente a um computador pessoal

Servidor: um computador mestre que controla certo acesso à rede e recursos.

2. QUADRO DE COLETA DE DADOS

As partes reconhecem estar cientes e aceitam que os dados coletados pela IQUALIF a partir seu software ou através de subsequentes subcontratados, expostos às Coleções Digitais, são exclusivamente os dados do diretório universal (identidade, telefone e endereço para correspondência) ("Dados).

Qualquer requisição adicional por parte do Cliente para coleta de dados que não corresponda às categorias acima deve estar sujeita a contrato prévio por escrito da IQUALIF.

3. RESPECTIVOS COMPROMISSOS DAS PARTES

A IQUALIF não detém propriedade intelectual das Coleções Digitais nem a posse dos Banco de Dados, e desempenha um papel de mediação entre o Cliente e publicadores de diretórios ou outros provedores de conteúdo.

O Cliente aceita a coleção de Dados através da IQUALIF para todas as Coleções Digitais realizadas dessa forma. O Cliente promete:

- implementar todas as medidas apropriadas para informar o motivo da coleta de Dados, os propósitos do processamento que o Cliente intenta realizar a partir dos Dados, a duração de seu armazenamento e a existência de terceiros com permissão a acessar os Dados
- realizar todos os atos e procedimentos necessários para informar e assegurar os direitos dos usuários da Internet, em particular o direito a acesso, oposição, retificação e de excluir dados, em acordo com o Regulamento Geral de Proteção dos Dados Pessoais da UE 2016/679 (GDPR).

A IQUALIF atua em nome e em prol do Cliente. A IQUALIF processa os dados do processamento do Cliente sob o Artigo 4.8 da GDPR, transferindo ou compartilhando Dados sem intenções ou propósitos em comum com o Cliente, onde unicamente o Cliente determina os propósitos e pretensões da prospecção via processamento dos dados do titular os quais não estão registrados em uma lista de oposição (Ex. BLOCTEL, DNCM, TPS, CRTC, Não ligar). O titular dos dados recebe solicitações do Cliente e não da IQUALIF.

4. APLICAÇÕES

Estes termos e condições gerais, incluindo os termos específicos e condições encontrados em um dos websites da IQUALIF, aplicam-se a qualquer serviço prestado. Fazer um pedido implica na total e plena adesão do Cliente a estes Termos Gerais de Uso. Nenhuma condição especial além destas da IQUALIF, a não ser que sejam aceitas formalmente por escrito pela IQUALIF, devem prevalecer sobre estas condições gerais. Qualquer cláusula contrária proposta por parte do Cliente será, portanto, em abstenção de expressa aceitação, imputada à IQUALIF, independentemente do tempo em que ela possa ter sido trazida à sua atenção.

O fato da IQUALIF não se valer de nenhuma destas condições gerais e/ou tolerar a violação pela outra parte de qualquer das obrigações referidas nestas condições gerais não pode ser interpretado como Renúncia válida da IQUALIF para se valer posteriormente dessas condições.

A IQUALIF fornece o software profissional com suas licenças geradas para o Cliente no formulário da sua plataforma-servidor após o recibo da Ordem de Compra completada online pelo Cliente em www.iqualif.com ou www.iqualif.eu ou qualquer outro site gerenciado pela IQUALIF, que corresponda ao pagamento.

A IQUALIF acusará o recebimento da Ordem de Compra e pagamento pelo Cliente. Quando for completado e validado o preenchimento do formulário online de pedido, assinalando a caixa de aceitação dos termos gerais de condições de uso, é formado o contrato rege o relacionamento entre o Cliente e a IQUALIF, sujeito ao pagamento prévio do preço por parte do Cliente.

O envio do pagamento para a IQUALIF considerará o contrato como firmado.

O presente contrato pode também ser completado com a assistência da IQUALIF se o cliente assim requerer via e-mail ou telefone, mediante o envio de um e-mail por parte da IQUALIF confirmando o pedido e informando ao Cliente dos produtos aos quais ele assinou.

A data do e-mail enviado será considerada a partir da data do pedido do Cliente na qual o faturamento terá efeito.

O contrato será considerado definitivo no dia em que o pedido for enviado pela IQUALIF. As partes concordam que essa confirmação por parte da IQUALIF servirá como evidência entre as partes em um evento de conflito.

A IQUALIF arquivará o email de confirmação do pedido em seus servidores para serem mantidos em um lugar seguro.

A data e horário do recebimento serão gravados pelos servidores da IQUALIF, o que será vinculativo para ambas as partes até que se prove o contrário.

Se a confirmação de recebimento não for enviada, o contrato não poderá ser considerado como estabelecido. Fica, então, a cargo do cliente entrar em contato com a IQUALIF para informar o ocorrido.

5. SERVIÇOS PRESTADOS

Estas condições gerais definem as condições técnicas e financeiras sob as quais IQUALIF se compromete a fornecer serviços, ferramentas e o software ao Consumidor.

As condições especiais detalham as diferentes opções de assinatura a serem fornecidas pela IQUALIF em software profissional ao Consumidor

O Consumidor reconhece expressamente que a IQUALIF não toma parte no design, desenvolvimento ou produção de software específico para o Cliente e sua administração e gerenciamento de ferramentas de TI.

O serviço prestado pela IQUALIF está sujeito às presentes condições gerais e condições especiais como mostrado em um destes sites: www.iqualif.com ou www.iqualif.eu

Estas condições compõe toda a estrutura contratual entre as partes. O simples fato de fazer um pedido online constituirá na completa aceitação destas Condições Contratuais.

O Cliente assume ter poder, autoridade e capacidades necessárias para a conclusão e execução das obrigações aqui previstas.

6. LICENSA DE SOFTWARE

A IQUALIF detém um pacote de software chamado “IQUALIF” que pode ser acessado em www.iqualif.com. O Cliente instala o software em sua central de servidores.

A IQUALIF atribui ao Consumidor que a recebe, o pessoal, não transferível e não exclusivo direito ao uso do Software, como descrito em www.iqualif.com, de acordo com seu propósito, para os propósitos referidos nestes Termos Gerais e Condições.

A IQUALIF é a detentora exclusiva dos direitos autorais do software. O direito de uso do software, garantido ao Consumidor nestas condições gerais, não implica em qualquer transferência da propriedade intelectual ao Consumidor. O Consumidor deverá se abster de qualquer ato ou atos que possam afetar direta ou indiretamente os direitos autorais da IQUALIF referentes ao software ou qualquer outra prerrogativa de propriedade intelectual que possa ser associada com o software, tal como a propriedade industrial.

O direito de uso do Software concedido ao Consumidor sob estes termos gerais e condições incluem, no âmbito das leis de propriedade intelectual, a reprodução permanente ou provisória do Software como um todo ou em partes, entendida como faculdade, para usuários autorizados, para carregar, exibir, executar ou armazenar o sofware excluindo qualquer transmissão.

O direito de uso é concedido ao Consumidor:

- para uso somente por usuários autorizados
- para propósito somente do que está disposto nestas condições gerais
- para todo o mundo
- pelo período de duração destas condições gerais
- para a única versão no código-objeto do software, excluindo códigos-fonte
- sujeito ao pagamento integral da tarifa prevista no artigo "Obrigações. faturamento e pagamento"

O direito de uso do software concedido ao Cliente sob estas condições gerais não inclui:

- realizar qualquer tradução, adaptação, combinação ou modificação de qualquer tipo e por qualquer razão, uma vez que estes atos são de forma alguma necessários ao uso do software
- corrigir direta ou indiretamente quaisquer anomalias que possam afetar o software, sendo que a IQUALIF detém expressamente este direito
- fazer qualquer cópia do software ou qualquer reprodução além da que está sujeita ao direito de uso concedido ao Cliente, tanto total como parcial, com exceção da cópia de backup
- usando as prerrogativas conferidas pelas leis de propriedade intelectual, projetar, produzir, disseminar ou comercializar um software equivalente, similar ou substituto
- qualquer desmontagem ou destruição do software
- contornar qualquer uma das medidas de proteção do software
- instalar o software em qualquer localização além da permitida sob estas condições gerais.
- usar o Software para um propósito além dos que são permitidos sob estes Termos e Condições
- divulgar informações sobre o uso do software a terceiros com quem um contrato não tenha sido estabelecido
- organizar seminários ou cursos de treinamento sobre o uso do software, tanto gratuitos como pagos
- direta ou indiretamente comunicar, disponibilizar ou transferir o direito de uso do software a terceiros, que não sejam parte destes termos e condições, seja de forma gratuita ou paga
- usar o software além do limite destes termos e condições

O Cliente deve garantir que não faz uso do Software ou usa das prerrogativas concedidas a ele por estes Termos e Condições para infringir os direitos de propriedade intelectual ou interesses legítimos da IQUALIF.

7. SUPORTE TÉCNICO

A IQUALIF fornece assistência técnica ao Consumidor:

em seu site da web

via formulário de contato ou pela seção FAQ

Ou pelo telefone de segunda à sexta-feira das 9 da manhã às 5 da tarde (horário da França, custo de uma ligação local na França metropolitana)

8. MEIOS E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO

O Cliente deve ter acesso a Internet para usar o software profissional IQUALIF.

O software IQUALIF e seus serviços são prestados por uma equipe experiente que tem especialização em gerenciamento de ferramentas de TI.

A IQUALIF dispõe de capacidade em computação, equipamento e software necessários para a operação dos serviços oferecidos ao Cliente, a lista de equipamentos e softwares podem variar.

A IQUALIF assume a responsabilidade de fazer todo esforço necessário para assegurar a permanência, continuidade e qualidade dos serviços que ela oferece e, portanto, se sujeita a obrigação de meios. Como resultado, a IQUALIF fará o maior esforço para oferecer um software de negócios funcional 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não pode garantir isso, considerando fatores externos que possam impedir o uso do software.

O Cliente reconhece que a instabilidade na rede e incertezas referentes ao Provedor de Acesso são elementos que podem levar a descontinuidade no acesso, independente do alcance da IQUALIF e fora de seus meios técnicos.

A IQUALIF garante o acesso e uso de seu software profissional sob condições razoáveis de carregamento do servidor. Se, devido a quantidade de conexões e requisições que excedem as previsões da IQUALIF, as capacidades oferecidas pelo Provedor de Serviços se tronarem insuficientes, as partes irão tomar isso em consideração para fazer mudanças técnicas que tragam uma solução.

9. OBRIGAÇÕES, FATURAMENTO E PAGAMENTO

A IQUALIF assume oferecer o software que se conforma com a descrição presente no website www.iqualif.com

O Cliente assume pagar e respeitar os prazos de pagamento indicados em cada fatura enviada a ele. O Cliente tem 14 dias úteis para pagar o total da fatura a não ser que o prazo esteja firmado de outra forma por escrito pela IQUALIF. O pagamento pode ser feito em uma das contas da IQUALIF ou por qualquer outro meio de pagamento proposto pela IQUALIF.

O Cliente que fez uma assinatura sem compromisso deve, antes do terceiro dia do mês após seu pedido, "Fazer uma transferência direta para nossa conta" ou "providenciar uma RIB ou uma autorização direta de débito". O débito ou transferência deve ser feito entre o primeiro e o quinto dia de cada mês. Qualquer atraso que exceda 3 dias úteis causará a suspensão da licença do Cliente e serviços da IQUALIF.

O Cliente que fez a assinatura de um pacote deve pagar a fatura total correspondente à duração do pacote no momento do pedido.

No momento em que o cliente não efetuar o pagamento da fatura dentro do prazo estabelecido ou não proceder com a configuração de um pagamento automático dentro da estrutura da assinatura sem compromisso: a IQUALIF suspenderá a licença do Cliente, e deverá também suspender todos os produtos e serviços oferecidos pela IQUALIF até que a situação do Cliente seja retificada.

O Cliente é responsável e deverá pagar todas as taxas e cobranças feitas sob ou em conexão com esse Contrato. A não ser que seja de outra forma indicado com prova escrita por parte da IQUALIF, todas as quantias devidas pelo Cliente à IQUALIF sob este contrato são exclusivas de quaisquer impostos, taxas, ou taxas governamentais que possam ser impostas por qualquer jurisdição, sendo ou não baseadas em valores brutos. Se o Cliente reter o pagamento de impostos devidos sob este contrato, o valor da próxima fatura será automaticamente acrescido com o objetivo de compensar o pagamento destes impostos.

Se a IQUALIF não puder providenciar um de seus serviços ou cumprir alguma de suas obrigações: se o período não exceder a 15 dias, a IQUALIF não se responsabilizará pois terá providenciado uma solução alternativa. A partir do mês seguinte ao 15^o dia de pane, a IQUALIF suspenderá os débitos automáticos de seus Clientes. A Partir do mês seguinte ao 15^o dia de pane, a IQUALIF irá reembolsar os clientes que tenham feito suas transferências automáticas, ou que tenham pago pelo Pacote. O valor reembolsado será pago mensalmente e será igual ao valor pago mensalmente pelo Cliente ou igual ao preço do seu Pacote dividido pela duração de meses restantes no Pacote. O valor total reembolsado deve não exceder ao número de meses restantes na assinatura ou Planos não utilizados até que os serviços e obrigações da IQUALIF sejam restaurados.

10. LEIS APLICÁVEIS

Este acordo é governado pelas leis de Marrocos. O uso das soluções fornecidas pela IQUALIF está sujeita à legislação de ordem pública obrigatória do estado ou país e às condições de uso dos sites e diretórios visitados e/ou usados. Portanto, Usuários e Clientes da IQUALIF são obrigados a respeitar a legislação de seu estado ou país de residência ou de onde esteja sendo utilizado o software bem como os estatutos e condições de uso de diretórios e sites visitados e/ou usados.

As leis do estado ou país em que o Cliente vive devem governar todas as reivindicações ou disputas sob este contrato, incluindo alegações referentes à violação dos termos do contrato, alegações baseadas em leis federais de proteção ao consumidor, competição desleal, garantias aplicadas, enriquecimento ilícito e delitos. Se o Cliente adquirir o software em outro país, as leis daquele país serão aplicadas. Este contrato descreve certos direitos legais. O Cliente pode se beneficiar de outros direitos, incluídos direitos do consumidor, fornecidos pelas leis de seu estado ou país. O Cliente pode também ter outros direitos em relação à parte de onde o Cliente adquiriu o software. Este contrato não altera estas outras leis se as leis do estado ou país não o permitirem.

Qualquer diferença entre as Partes quanto à validade, interpretação ou aplicação deste Contrato devem estar sujeitas a tentativa prévia de acordo e conciliação fora do tribunal. Se nenhuma solução amigável for alcançada dentro de período razoável que não deve exceder 2 meses a partir da primeira carta de uma Parte à outra concernente à contestação, as Partes concordam a apelar a jurisdição exclusiva do Tribunal Comercial de Casablanca, Marrocos

11. PREÇOS

Uma licença de posição válida por 1 ano: ver programação de taxas

Uma extensão de licença válida por 6 meses: ver lista de preços

Uma licença de posição válida por 3 meses: ver lista de preços

As taxas são fixas a não ser que seja afirmado de outra forma por escrito pela IQUALIF.

12. RESCISÃO

As licenças da IQUALIF com Pacotes são fornecidas ao Cliente por 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano.

A licença de 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano expiram e são automaticamente suspensas ao fim do período do Pacote.

Entretanto, os Pacotes podem ser renovados automaticamente se o Cliente tiver concordado com o pedido por escrito ou aceitando condições específicas. Neste caso, o Cliente deve requerer o cancelamento da renovação automática ao fazer um requisição automática por e-mail ou postagem.

As licenças da IQUALIF com assinaturas sem compromisso são fornecidas ao Cliente por um período indefinido.

Os Clientes podem rescindir as licenças com Pacote até 7 dias após a compra fazendo uma requisição escrita por correio ou postagem.

O Cliente pode rescindir as licenças com assinaturas sem compromisso fazendo uma requisição por escrito por correio ou postagem. A requisição de cancelamento será processada dentro de 7 dias úteis e terá efeito a partir do recebimento por correio ou postagem.

Caso ocorra o não cumprimento ou não desempenho por uma das Partes com suas obrigações sob o Contrato, a outra Parte deve notificar a parte inadimplente de imediata e automática rescisão do contrato ser recurso junto ao juiz, dez (10) dias úteis após uma notificação para remediar, se possível, tal descumprimento ou violação, que tenha permanecido sem efeito.

Ela automaticamente terminará sem formalidades ou recurso junto a juiz, nem indenização de qualquer espécie, em caso de cessação da comercialização dos softwares e serviços da IQUALIF.

13. CONFORMIDADE DO SERVIÇO

O Cliente reconhece ter verificado a adequação dos serviços à suas necessidades tendo recebido da IQUALIF toda a informação e conselho necessário para assinar ao seu compromisso em total conhecimento dos fatos.

O Cliente deve certificar-se que tem a organização, material, recursos humanos e habilidades para proceder com o uso do software e que possui todas as informações relevantes concernentes ao software, sua composição e suas características técnicas.

A IQUALIF se reserva no direito de auditar as condições de uso do software após ter informado o Cliente com pelo menos 2 dias de antecedência. O Cliente assume cooperar com esta auditoria providenciando todas as informações relevantes. O Cliente concorda em pagar, dentro de 30 dias a partir de notificação, qualquer taxa adicional de licensa em caso de uso que não corresponda às taxas pagas à IQUALIF. Caso falhe em fezê-lo, a IQUALIF retém o direito de rescindir essas condições gerais.

14. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A IQUALIF grante ao Cliente a proteção contra qualquer infração sujeita às duas seguintes condições acumulativas:

- Notificação por escrito pelo Cliente da ação da infração ou a declaração que a precedeu
- Que a IQUALIF foi colocada em posição pelo Cliente para certificar a defesa de seus próprios interesses e dos do Cliente e, para fazê-lo, o Cliente deve colaborar lealmente com a referida defesa, fornecendo todos os elementos, informações e assistência necessária para realizá-la.

Qualquer modificação do software sem prévio acordo por escrito da IQUALIF irá automaticamente excluir a implementação desta garantia. As provisões acima estabelecem os limites de responsabilidade da IQUALIF por violação de direitos de propriedade intelectual como resultado de tal uso.

Por acordo mútuo, as partes expressamente concordam que a responsabilidade da IQUALIF:

- deve apenas ser envolvida pelo Cliente em evento onde ocorre um falha comprovada
- se compromete apenas pelas consequências de dano direto e a compensação por danos indiretos está excluída. Danos indiretos são perda de lucro, movimentação dos negócios, margens, receitas, perda de pedidos, clientes, operações, ações comerciais, dano à imagem da marca, a ação de terceiros e resultados esperados.
- limita-se a valores efetivamente pagos pelo Cliente.

Esta cláusula permanece aplicável em caso de nulidade, resolução ou rescisão destes termos e condições.

Cada Parte declara ter a capacidade de entrar e concluir este Contrato.

como parte da execução do compromisso resultante deste Acordo, cada Parte expressamente assume cumprir as leis, regulamentos, e outros textos de qualquer tipo que possam ser aplicados no que diz respeito a dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR), o Ato a Favor da Privacidade do Consumidor da California (CCPA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fica especificado para todos os propósitos que o Cliente é responsável pelo processamento dos dados das coleções Digitais que são coletadas indiretamente e gerenciar individualmente, sem recorrer à IQUALIF, que não tem capacidade para controle de todos estes Dados.

15. CONFIDENTIALITY

As partes concordam em manter este Contrato estritamente confidencial e não divulgar sua existência ou qualquer um de seus termos sem consentimento prévio por escrito da outra Parte a não ser que esta divulgação seja exigida por qualquer jurisdição, incluindo a de tributação, ou de qualquer autoridade com papel de supervisão outorgado pela lei ou regulamentos ou para um procedimento judicial ou administrativo.

Cada Parte deve manter estritamente confidencial qualquer informação técnica, comercial, financeira ou em outra área a qual tenha tido acesso no cumprimento deste Contrato.

As obrigações de confidencialidade referidas acima devem permanecer em efeito após este Contrato expirar, por um período de 5 anos.

16. Emendas

Este documento representa o todo do Contrato. Qualquer emenda adicionada ao Contrato deve estar sujeita a acordo por escrito e assinado por representantes de cada Parte.

Isto cancelará ou substituirá qualquer outro acordo verbal ou por escrito de qualquer tipo que possa ter existido previamente entre elas.

Nota: Este texto foi traduzido do francês. A versão original em francês, que é válida e legalmente restritiva, está disponível aqui.